Receita e MJ assinam acordo para combater contrabando e pirataria

A Receita Federal vai ampliar os instrumentos utilizados no combate ao contrabando e à pirataria no país. Convênio assinado com o Ministério da Justiça vai permitir ao órgão ter acesso aos dados e informações da rede Infoseg (Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça).

Em contrapartida, a Receita permitirá à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) acesso aos cadastros nacionais da pessoa jurídica (CNPJ) e da pessoa física (CPF). O acordo foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira com prazo de validade de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o combate à pirataria e ao contrabando só será eficiente a partir de ações conjuntas entre os órgãos do governo, responsáveis pela fiscalização das fronteiras, principalmente. “O acesso às informações é mais um importante passo nesse processo de integração das ações e cadastros”, observa Rachid.

Rachid esclarece que os dados do Infoseg serão usados em larga escala pelos funcionários das áreas de repressão ao contrabando e à pirataria e de inteligência, principalmente, nas ações de abordagem de veículos e pessoas que cruzam as fronteiras com cargas suspeitas.

De acordo com a Senasp, o convênio vai fortalecer o trabalho dos fiscais e policiais que atuam nas áreas de fronteira. “O policial poderá consultar se as declarações de importação são verdadeiras, além de checar o endereço informado no documento e, sobretudo, conhecer a situação fiscal da empresa ou pessoa física envolvida na operação”, diz o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa.

De acordo com o Ministério da Justiça, o novo Infoseg foi lançado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos em dezembro de 2004, na época, interligado aos bancos de dados das polícias estaduais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Departamento Nacional de Trânsito e ao Serviço Nacional de Armas da Polícia Federal. Para este ano, além dos dados da Receita Federal, serão incluídas informações do Exército, Marinha, Aeronáutica e Advocacia Geral da União.

O Sistema permite consultas em tempo real, via internet, mediante senhas específicas para cada perfil de usuário. Uma delegacia pode verificar em poucos segundos se um suspeito sob custódia está sendo procurado em outros Estados. Todas as unidades da federação fazem parte do Sistema. O ministério diz que 23 Estados, além das polícias Federal e Rodoviária Federal, estão com seus bancos interligados em tempo real.