Receita aumenta cota para turista

A Secretaria da Receita Federal decidiu aumentar de 150 para 300 dólares o limite da cota de isenção para compras feitas, por turistas, em cidades fronteiriças, visando favorecer o comércio lícito daquelas cidades, especialmente as que apresentam vocação turística.

Ressalte-se que essa cota se aplica aos turistas que retornam ao País procedendo do país limítrofe pela via terrestre, fluvial ou lacustre, e alcança, exclusivamente, bens de uso ou consumo pessoal. Não pode ser utilizada para trazer bens que, por sua natureza ou quantidade, revelem destinação comercial, tampouco produtos pirateados ou contrafeitos ou de importação proibida.

Quanto ao comércio ilícito e contrabando, esses continuarão a ser combatidos rigorosamente, inclusive com o aumento de recursos, humanos e materiais, se for necessário.

Assessoria de Imprensa da SRF