Acordo entre Brasil e Rússia combaterá fraudes aduaneiras

O governo federal editou na semana passada decreto que prevê acordo de cooperação entre Brasil e Rússia para combater as fraudes aduaneiras. As transações comerciais entre os dois países representam cerca de US$ 2 bilhões por ano. A expectativa é de que esse comércio seja desenvolvido ainda mais nos próximos anos.

Apesar de ter sido publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (11), o pacto foi assinado em dezembro de 2001. É que antes de ser confirmado, qualquer acordo deve passar pela análise da área de relações exteriores e ser aprovado pelo Congresso Nacional dos países envolvidos.

Segundo a Assessoria de Assuntos Internacionais da Receita Federal, acordos dessa natureza devem obedecer a um padrão recomendado pela Organização Mundial das Aduanas, da qual Brasil e Rússia fazem parte.

O pacto pretende dar suporte às ações integradas dos dois países na prevenção, investigação e combate às infrações aduaneiras como o contrabando ou descaminho; suporte à luta contra o tráfico de produtos entorpecentes e substâncias psicotrópicas, que constituem grave ameaça à saúde pública e à sociedade.

Pretende também dar sustentação à aplicação correta das medidas de controle, ou de restrição, ou de proibição de circulação de mercadorias específicas ou de pessoas; suporte à percepção exata dos direitos aduaneiros cobrados na exportação e na importação de mercadorias.

Para a Receita, o acordo permite não só o apoio institucional como também o intercâmbio de informações entre Brasil e Rússia. O texto prevê cooperação administrativa e judiciária, com a participação de peritos ou testemunhas de um país no outro, e de relações diretas entre seus agentes e órgãos aduaneiros.