Receita alerta isento sobre prazo de entrega da declaração

Cerca de 18 milhões de brasileiros têm até o final do mês para acertar contas

A Receita Federal alerta os contribuintes que tiveram rendimento tributável de até R$ 12.696 no ano passado que o prazo de entrega da Declaração de Isento 2004 termina dia 30 deste mês e, a exemplo de anos anteriores, não será prorrogado.

Até agora foram entregues 32,2 milhões de documentos – volume 11% inferior ao registrado em igual período do ano passado, quando 35,7 milhões de isentos tinham prestado contas à Receita.

Apesar dessa pequena queda no ritmo de entrega, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que a expectativa de receber 50 milhões de declarações será alcançada "sem maiores problemas".

Segundo Adir, no ano passado o período de entrega foi aberto uma semana antes se comparado com o de 2004. O supervisor lembra ainda que nos cinco últimos dias de 2003 foram recebidas 11,9 milhões de declarações, das quais 5,7 milhões só no último dia.

Do volume que chegou à Receita até o momento, 15,3 milhões foram feitas nas lotéricas e 14 milhões pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), na qual a declaração é gratuita. Outros 2 milhões de contribuintes optaram pela entrega da declaração nos Correios.

Já pelo telefone 0300-78-0300 o volume atinge 241 mil. A Declaração de Isento pode ser feita também no Banco do Brasil e no Banco Popular do Brasil, que, juntos, já receberam perto de 400 mil documentos.

Ao prestar contas o contribuinte está garantindo a regularidade do CPF (Cadastro de Pessoa Física). Quem deixar de declarar por um ano tem a inscrição enquadrada na condição de "pendente de regularização". Caso a omissão seja por dois anos seguidos ou mais a Receita suspende a utilização do documento.