Receita Federal aumentará repressão a caça-níqueis

O secretário Jorge Rachid disse nesta sexta-feira (12) que a Receita Federal aumentará as ações de combate às máquinas eletrônicas de caça-níqueis. A declaração do secretário foi dada nesta tarde, em Vitória (ES), durante operação para destruir 780 caça-níqueis, avaliadas em R$ 5 milhões.

Rachid afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na última terça-feira, confirma entendimento que a Receita vinha mantendo desde 1999 em relação à apreensão desses equipamentos. Segundo o secretário, as autoridades da Receita estão autorizadas a mandar apreender qualquer equipamento utilizado na exploração de jogos de azar.

As máquinas destruídas hoje haviam sido apreendidas pela Alfândega do Porto de Vitória em 2003, ano em que a Receita intensificou suas ações de combate à importação irregular de equipamentos destinados a jogos de azar.

Só no ano passado houve a apreensão de mais de 9 mil máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis e outras programadas para a exploração desse tipo de jogos. Foram retidas também sete toneladas de peças para montagem desses equipamentos, principalmente placas eletrônicas e gabinetes.

As apreensões vêm acontecendo desde 1999, quando a Receita, por meio da Instrução Normativa 126, entendeu que a importação dessas máquinas ou suas peças estava proibida e, por esse motivo, deveriam ser apreendidas.

Em setembro de 2000, foi editada a IN 93, que incluiu entre os bens a serem apreendidos as partes e peças importadas, que se destinavam à montagem dessas máquinas no Brasil, uma vez que tinham sido constatadas importações desses bens.

Finalmente, em março de 2003, a fim de evitar que os importadores viessem a utilizar classificações fiscais diversas para importar as máquinas – em razão, especialmente, da utilização de novas tecnologias surgidas no mercado – a Receita editou a IN 309 determinando sua apreensão, independentemente da classificação fiscal adotada.

De 1999 para cá, foram apreendidas mais de 30 mil máquinas e de 20 toneladas de peças. Em várias ações judiciais, a Receita Federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, defendeu a apreensão dessas máquinas. Esse posicionamento contrariou argumento utilizado pelos importadores – inclusive concessionários de loterias estaduais – de que não havia base legal para a apreensão.

Nas últimas semanas, a Receita Federal vem participando, em conjunto com a Polícia Federal, de operações de fiscalização de bingos. As máquinas encontradas são apreendidas e enviadas para os depósitos da Receita. Essas ações foram intensificadas após a edição da Medida Provisória 168, de 20 de fevereiro de 2004, que determina o fechamento dos bingos em todo o país.