Receita alerta sobre prazo maior para recolhimento do IPI

A Receita Federal alerta o setor empresarial sobre a mudança nos prazos de apuração e recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2004, o período de apuração passa de decendial para quinzenal. A partir de 2005, o prazo de apuração será mensal e o recolhimento poderá ser feito até o último dia útil da quinzena posterior.

A medida que amplia o prazo de apuração do IPI está em vigor desde janeiro deste ano e atendeu a solicitações dos setores industriais, permitindo que as empresas tenham uma folga maior no fluxo de caixa, quando do pagamento do tributo.

As novas regras estão no artigo 43 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003, e na Instrução Normativa SRF nº 394, de 5/2/2004. O alerta se deve ao fato de que muitos contribuintes têm procurado a Receita para saber se os prazos já foram modificados.

Até dezembro de 2003 a apuração do IPI era decendial, e o recolhimento tinha de ser feito até o último dia útil do decêndio subseqüente.

Vale lembrar que esses novos prazos não valem para os fabricantes de bebidas, automóveis e cigarros. As empresas optantes do Simples já têm regras especiais e também não foram alcançadas pelas mudanças.

Veja como ficaram os prazos.

Durante o ano de 2004:

- apuração quinzenal;
- pagamento até o último dia útil do decêndio subseqüente.

A partir de 2005:

- apuração mensal;
- pagamento até o último dia útil da quinzena subseqüente.