Imobiliárias têm até quarta para entregar declaração

A Receita Federal informa que termina nesta quarta-feira (31) o prazo para que as imobiliárias e administradoras de imóveis entreguem a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).

O documento é obrigatório também para construtoras ou incorporadoras que atuam no setor imobiliário. Até hoje a Receita recebeu 5.393 declarações, de um total esperado de aproximadamente 20 mil.

Nesse dia vence também o prazo de entrega da Derc (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais) e do Dacon (Demonstrativa de Apuração de Contribuições Sociais).

Por meio da Dimob, a Receita obtém informações detalhadas sobre as transações realizadas pelo setor imobiliário, detectando possíveis irregularidades cometidas para escapar do pagamento de impostos. Um dos objetivos é saber se houve omissão de rendimentos e conhecer a variação patrimonial do contribuinte.

A empresa que deixar de apresentar a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil por mês de atraso. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos ou incompletos, a empresa pagará multa de 5% sobre o valor das transações.
A Dimob foi criada em fevereiro do ano passado para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A Receita quer saber, por exemplo, a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor.

A Derc deve ser entregue por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta que contratarem consultorias e serviços técnicos especializados, no âmbito de acordos e instrumentos congêneres de cooperação técnica com organismos internacionais celebrados nos termos do Decreto nº 3.751, de 2001.

Já o Dacon deverá ser apresentado obrigatoriamente pelas empresas sujeitas ao regime de incidência não-cumulativa do Pis/Pasep e da Cofins. Os programas geradores desses documentos estão disponíveis no site da Receita Federal(www.receita.fazenda.gov.br).