Receita e Estados simplificam cadastro de empresas

A Receita Federal está ajudando a desburocratizar o funcionamento das empresas. Diversos convênios firmados com os Estados estão simplificando os cadastros de pessoas jurídicas. Um desses convênios foi assinado no último dia 15 com a Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, que prevê o uso do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificador cadastral dos contribuintes do ICMS daquele Estado.

A medida, que já foi adotada em 2002 com o Estado de São Paulo, é o primeiro passo para a unificação dos cadastros fiscais no âmbito Federal e Estadual, nos termos previstos no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal.

Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal Paulo Ricardo de Souza Cardoso a uniformização dos cadastros vai proporcionar simplificação e desburocratização de procedimentos para as empresas, sem perda de informação para as Administrações Tributárias.

A uniformização dos cadastros possibilitará maior eficiência na troca de informações entre os órgãos, criando condições para um combate mais eficaz à evasão tributária, além de viabilizar condições para futuras atuações conjuntas nas áreas de fiscalização e controle.

CNPJ nas juntas comerciais

A abertura de novas empresas também está sendo facilitada. A Receita já firmou convênio com as juntas comerciais de 16 Estados para que o cidadão-empreendedor, ao registrar a constituição de uma empresa naquele órgão, obtenha a inscrição no CNPJ automaticamente, sem necessidade de ir às unidades da SRF.

O sistema já funciona em 13 Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Em breve, estará funcionando também em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.