Receita assina convênio com Inmetro e IPT para habilitar medidores de vazão

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou nesta terça-feira à tarde, em seu Gabinete, em Brasília, convênios com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Universidade de São Paulo (USP), que permitirá a habilitação das empresas fabricantes dos medidores de vazão para a indústria da bebidas.

De acordo com Jorge Rachid, o monitoramento da produção do setor de bebidas chegará, primeiramente, às fábricas de cerveja e depois ao restante do setor. “A instalação desses equipamentos não será boa apenas para as Administrações Tributárias, mas como também para todo o País, à medida que permitirá maior controle da produção”, afirma Rachid. “Evitará, sobretudo, a concorrência desleal”.

Com a instalação desses equipamentos nas fábricas, a Receita espera exercer maior controle na produção de bebidas, evitando a evasão tributária. A expectativa é de que os equipamentos, referentes à produção de cervejas, comecem a ser habilitados a partir de 1º de julho. O processo deve estar totalmente concluído no início de 2005.

Pelos convênios, Inmetro e IPT ficarão encarregados de realizar a pré-qualificação dos sistemas de controle, apurando a calibração e funções metrológicas dos equipamentos para evitar fraudes, inclusive a funcionalidade dos mesmos nas linhas de produção. Esse trabalho será feito a partir de solicitação dos fabricantes dos equipamentos credenciados pela Receita Federal.

Os institutos terão ainda a incumbência de comunicar à Receita a ocorrência de eventuais irregularidades. Os convênios têm prazo de validade de cinco anos. Assinaram ainda os acordos o presidente do Inmetro, Armando Mariante Carvalho Junior, o diretor-superintendente do IPT, Guilherme Ary Plonski, além do diretor técnico do IPT, Francisco Emílio Baccaro Nigro.