Produção de cigarros será controlada em tempo real pela Receita

A Receita Federal está aperfeiçoando seus mecanismos de combate à evasão tributária no setor de cigarros. Amanhã (17) o secretário da Receita Federal-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso vai visitar uma grande fábrica de cigarros, onde foi instalado, por iniciativa da Receita Federal, em parceria com a Casa da Moeda do Brasil, o projeto piloto dos equipamentos "contadores automáticos de cigarros.

A previsão é de que até o final de 2004 as especificações técnicas do equipamento estejam concluídas. Os primeiros equipamentos deverão ser instalados nas fábricas brasileiras a partir de 2005. O equipamento permitirá que a Administração Tributária possa acompanhar o fluxo de produção em cada fábrica. Com isso o espaço para evasão no setor será reduzido significativamente.

De acordo com o secretário-adjunto, "o novo sistema fará o rastreamento da produção e distribuição dos produtos fabricados em todas as unidades instaladas no Brasil". Este sistema, sem similar no mundo, proporcionará o acompanhamento da produção em tempo real, mediante aplicativo desenvolvido na Internet.

O sistema está sendo apresentado também ao vice-ministro de Tributação do Paraguai, Andreas Neufeld. Ele está no Brasil, a convite da Receita Federal, para conhecer a experiência brasileira na fiscalização dos cigarros. Estima-se que a evasão tributária do setor de cigarros no Brasil ultrapasse a R$ 1 bilhão.

Medidores de vazão das bebidas começam a funcionar no início de 2005

Também amanhã será assinado convênio de cooperação técnica entre a Receita Federal e a Universidade de Santa Catarina, que permitirá a habilitação das empresas fabricantes dos medidores de vazão para a indústria da bebidas.

Outros dois convênios neste sentido já haviam sido assinados ontem (15) com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), vinculado à Universidade de São Paulo (USP).

O secretário da Receita federal, que participou da assinatura dos convênios disse que o monitoramento da produção do setor de bebidas chegará, primeiramente, às fábricas de cerveja e depois ao restante do setor. "A instalação desses equipamentos não será boa apenas para as Administrações Tributárias, mas como também para todo o País, à medida que permitirá maior controle da produção", afirmou Rachid. "Evitará, sobretudo, a concorrência desleal".

Com a instalação desses equipamentos nas fábricas, a Receita espera exercer maior controle na produção de bebidas, evitando a evasão tributária. A expectativa é de que os equipamentos, referentes à produção de cervejas, comecem a ser habilitados a partir de 1º de julho. O processo deve estar totalmente concluído no início de 2005.

Os institutos conveniados ficarão encarregados de realizar a pré-qualificação dos sistemas de controle, apurando a calibração e funções metrológicas dos equipamentos para evitar fraudes, inclusive a funcionalidade dos mesmos nas linhas de produção.

Esse trabalho será feito a partir de solicitação dos fabricantes dos equipamentos credenciados pela Receita Federal. Eles terão ainda a incumbência de comunicar à Receita a ocorrência de eventuais irregularidades.