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União, Estados e Municípios vão integrar cadastros de contribuintes
A Receita Federal e as Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios assinaram, neste final de semana, dois protocolos de cooperação para ampliar a integração das máquinas administrativas dos fiscos federal, estaduais e municipais. A intenção é buscar o cumprimento ao disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 42, segundo o qual as administrações tributárias devem atuar de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações.
O primeiro protocolo prevê a construção de um cadastro de contribuintes sincronizado. A medida vai simplificar a vida dos contribuintes ao permitir padronização de obrigações acessórias e tornar mais ágeis os procedimentos de inscrição e baixa de empresas. As administrações tributárias também ganham com a integração dos cadastros, tendo em vista a racionalização de custos, a maior eficácia da fiscalização e possibilidade de troca de informações entre as diversas esferas governamentais, bem assim o cruzamento de dados em larga escala. Pelo protocolo, as Administrações Tributárias definirão, até 30 de setembro de 2004, o cronograma de implementação da medida.
O segundo protocolo tem por objetivo o compartilhamento de informações, uniformização de sistemas e harmonização de legislações. O cronograma de implementação dessas ações deverá ser definido até 31 de dezembro.
Os documentos foram assinados no encerramento do 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários, que aconteceu em Salvador de 14 a 17 de julho, pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pelos Secretários de Fazenda dos Estados e pelo Vice-Presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf.
Jorge Rachid classificou a assinatura dos protocolos como “o início da construção de uma nova forma de administrar”. O Secretário de Fazenda da Bahia e Coordenador dos Secretários no Confaz, Albérico Mascarenhas, afirmou que a busca pela integração dos cadastros é o início de uma nova relação entre os fiscos municipais, estaduais e federal.