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Fiscalização
Receita usa tecnologia avançada para medir produção de bebidas
Foi publicado no DOU de hoje o ADE Cofis nº 9, que homologa o primeiro Sistema de Medição de Vazão (SMV). Ele já está funcionando numa fábrica da Ambev, em Jaguariuna - SP. O secretário da Receita Federal-adjunto Paulo Ricardo de Souza anunciou há pouco que todas as empresas produtoras de cerveja têm, a partir de hoje, seis meses para instalar o sistema em suas fábricas.
Há hoje no País 166 enchedoras de cerveja. Segundo Paulo Ricardo, o setor de refrigerantes será o próximo a receber o sistema, que já está na fase de especificações técnicas.
A Receita Federal já firmou convênios com 10 Estados para cooperação técnica e intercâmbio de informações para instalação dos equipamentos. Os Fiscos Estaduais também poderão utilizar os dados obtidos por meio do SMV para fiscalização do ICMS. A Receita já estuda a possibilidade de instalar medidores de vazão também nas indústrias de cachaça, vinho e água.