Prazo para entrega da Declaração de Isento começa dia 16

Começa no dia 16 de agosto e vai até 30 de novembro o período de entrega da Declaração de Isento 2004. Devem prestar contas os contribuintes que tiveram em 2003 rendimentos tributáveis de até R$ 12.696,00. Quem ganhou salários superiores a esse valor ficou obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 30 de abril.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, informa que a Receita vai editar nos próximos dias instrução normativa com as regras deste ano para os contribuintes isentos. No ano passado, foram recebidas mais de 55 milhões de declarações.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. "Essa declaração é importante porque mantém o cadastro atualizado, evitando o uso de documentos duplos ou falsos", reitera Adir.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.