Fiscos discutem integração de cadastros

Receita Federal e secretarias de fazenda dos estados e das capitais vão discutir formas de se cumprir dispositivo recém incluído na Constituição Federal, que prevê a necessidade de uma ação conjunta das administrações tributárias. O 1º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) acontece em Salvador de amanhã (14) até sábado (17).

Segundo o inciso XXII do Art. 37, incluído na Constituição por emenda constitucional em dezembro do ano passado, “as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”.

A abertura oficial será na sexta-feira (16), às 11 horas, com a participação do Governador Paulo Souto e do Secretário da Receita Federal. Estarão presentes também representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Associação Brasileira de Municípios. Após a abertura as autoridades conversarão com os jornalistas.

Os técnicos e dirigentes vão discutir o melhor caminho para a unificação de cadastros, com o intuito de criar um cadastro único para os contribuintes. Está programada também exposição dos modelos de cooperação da Alemanha e do Canadá, seguida de debates. Serão realizados painéis interativos e mesas-redondas que vão abordar experiências bem sucedidas de compartilhamento de informações.

Também serão discutidas experiências das Administrações Tributárias na coleta, processamento e gerenciamento de informações fiscais. No último dia do ENAT, os participantes farão uma análise e discussão das propostas debatidas durante o encontro, que resultará na assinatura de Protocolo de Cooperação pelos secretários.