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IRPF
IR retido na fonte: Dirf pode ser entregue a partir de hoje
As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2003 têm até o dia 27 deste mês para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) à Receita Federal. O prazo de entrega começa a contar a partir de hoje (2).
Esse também é o prazo máximo dado pela Receita para que as empresas entreguem a cada um de seus funcionários o Informe de Rendimentos, cuja omissão estará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento.
A Dirf e o Informe de Rendimentos são documentos necessários ao trabalho de fiscalização da Receita, que os utiliza para cruzar dados fornecidos pelas empresas com os informados pelos contribuintes na declaração do IR.
A empresa que deixar de apresentar a Dirf pagará multa de 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda informado na declaração, limitada a 20%. No caso de ausência do comprovante de rendimentos, a multa é de R$ 41,43 por documento.
O envio das informações sobre a retenção de imposto só pode ser feito pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). Em 2003, a Receita recebeu 560 mil Dirfs.
Declaração 2004
A Receita informa que o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2004, ano-base 2003, estará disponível aos contribuintes na internet em 1º de março. O prazo de entrega da declaração vai até 30 de abril.