CPF: Contribuinte pode checar situação na internet e telefone

O contribuinte que não sabe se teve o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado ou colocado na condição de "pendente de regularização" pode utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) e o telefone 0300-78-0300 para verificar a situação do documento.

Ao informar o número do CPF a ser pesquisado, o sistema emitirá uma das três situações possíveis: regular, cancelado ou pendente de regularização.

Na segunda-feira (9), o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, anunciou o cancelamento de 7,8 milhões de CPFs. Essas inscrições foram canceladas porque seus donos deixaram de entregar a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda nos últimos dois anos (2003 e 2002).

Outros 17,2 milhões de contribuintes – que não entregaram uma das declarações obrigatórias em 2003 – tiveram a inscrição suspensa (pendente de regularização). Das 143,3 milhões inscrições no cadastro do CPF, 83,4 milhões estão regulares, segundo dados divulgados pelo supervisor do IR.

O contribuinte isento do IR que tiver pendência no CPF pode regularizar a situação procurando Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios e lá pagar taxa de R$ 4,50. Já para quem obteve rendimentos tributáveis acima do limite de isenção terá o CPF reabilitado só depois que entregar a declaração em atraso.