Receita e STJ firmam acordo para acelerar processos e ajudar fiscalização

A Receita Federal e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) assinaram nesta segunda-feira (13), na sede do tribunal em Brasília, um acordo que ajudará a acelerar a tramitação de processos e, ao mesmo tempo, combater a sonegação de tributos.

Pelo convênio, a Justiça Federal (tribunais regionais e varas federais), o STJ e o Conselho da Justiça Federal, vão ter acesso on-line às informações dos cadastros das pessoas físicas (CPF) e das empresas (CNPJ), administrados pela Receita.

O objetivo do acordo é permitir também que a Receita tenha acesso à informação sobre o valor de depósitos judiciais efetuados, assim como os recursos recebidos pelas partes envolvidas nas ações judiciais, como advogados e peritos.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o acordo permitirá que a justiça consiga de maneira instantânea dados que demoravam dias para ser recebidos. "Para ter os dados de pessoas envolvidas em algum processo, o juiz era obrigado a enviar um ofício para a Receita, situação que foi eliminada a partir do convênio", diz o secretário.

Rachid lembra que, além de reduzir o tempo de espera das informações pelos tribunais, o convênio eliminará as despesas com postagem das correspondências e racionalizará os serviços na elaboração de ofícios. "O convênio firmado vale para todas as varas e tribunais regionais federais, o que evita a assinatura de acordos isoladamente", conclui.