Receita e BB vão popularizar uso de CPF e CNPJ digitais

Um protocolo de cooperação assinado nesta terça-feira (21) pela Receita Federal com o Banco do Brasil e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) vai permitir que os contribuintes realizem, a partir do ano que vem, a maioria dos serviços fiscais e bancários no conforto de sua casa, escritório ou trabalho.

Com o uso da certificação digital, os chamados e-CPF e do e-CNPJ, o contribuinte poderá, por exemplo, checar o andamento da declaração do Imposto de Renda – se o documento já foi processado, em qual lote está previsto o pagamento da restituição ou ainda se caiu na malha fina.

Mais: por meio dessa tecnologia, a pessoa saberá os motivos que levaram a declaração para malha e ainda resolvê-los sem precisar ir à Receita. "Com a certificação digital, vamos passar a ter uma relação de mão-dupla com os contribuintes, trocando informações e dados via rede de forma segura e ágil", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

O objetivo da Receita é popularizar o uso do CPF e do CNPJ eletrônicos. Atualmente, 30 mil contribuintes brasileiros, entre empresas e pessoas físicas, dispõem de acesso ao sistema da Receita via certificado digital. Em outras palavras, esses contribuintes podem realizar operações fiscais (cópia de declaração, retificação e comprovante de arrecadação, transações de comércio exterior, entre outras) sem sair de casa ou do escritório.

De acordo com o vice-presidente de Tecnologia e Logística do Banco do Brasil, José Luiz de Cerqueira César, o custo da certificação digital – que hoje é de R$ 200,00 – deverá cair para algo entre R$ 40,00 e R$ 50,00. "Vamos estudar ainda o parcelamento desses custos, além de financiamento para a empresa que solicitar mais de um certificado", acrescentou.

O e-CPF e o e-CNPJ, nomes comerciais dados aos certificados digitais tipo A3, seguem as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil. O uso de certificados A3, em que a chave privada é gerada e armazenada em um cartão inteligente (smart card), permite a autenticação do usuário em serviços, operações e aplicações feitos via rede.

A popularização dessa tecnologia é relevante ao possibilitar a redução no uso de papel, gerando economia no processamento e armazenamento das operações bancárias. A proposta é que os bancos comecem a optar por essa solução à medida que entenderem ser conveniente dar mais segurança às transações financeiras eletrônicas, principalmente as efetuadas pela internet.

Para o diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu da Silveira, o cidadão passará a ter uma identidade digital, por meio da qual poderá realizar não só operações fiscais e bancárias, como também transações em cartórios. Silveira lembra que a certificação digital está chegando também ao Judiciário. "Além de ágil, o uso da certificação garante autenticidade das operações", reforçou.

Sobre a ICP-Brasil

A ICP-Brasil é estrutura hierárquica, que dá confiança à emissão de certificados digitais brasileiros. No topo da estrutura encontra-se a Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz). Essa função é exercida pelo ITI, que credencia e audita as Autoridades Certificadoras (ACs) e as Autoridades de Registro (ARs), conforme normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Esse Comitê tem representantes do Governo e da sociedade civil. Legislação específica dá reconhecimento público e validade jurídica aos documentos assinados digitalmente dentro da ICP-Brasil. A infra-estrutura foi criada por medida provisória em 2002.