Isento que não declarou ainda pode regularizar pendência

Banco do Brasil, Caixa e Correios recebem a partir de agora formulários de regularização do CPF

Publicado em 01/12/2004 00h00 Atualizado em 10/11/2022 10h16

Os contribuintes isentos do Imposto de Renda que perderam o prazo de entrega da Declaração de Isento podem regularizar a situação a qualquer momento nas agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Por esse serviço será cobrada taxa de R$ 4,50. O período de entrega, que começou em 16 de agosto, terminou terça-feira (30).

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o prazo para o CPF ser regularizado em um desses postos de atendimento leva de dois a três dias. “Mesmo quem perdeu o prazo de entrega da declaração pode manter a situação do CPF regularizada”, lembra Adir.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para manter atualizado o cadastro das pessoas físicas. Quem não declarar por dois anos ou mais tem o documento suspenso. Caso a omissão ocorra por um ano, a inscrição passa à condição de pendente. O número de documentos suspensos até outubro ra de 37 milhões e os pendentes, 9 milhões.

O supervisor informa que novas suspensões vão ser feitas até final de janeiro do ano que vem. “O contribuinte ainda pode correr para regularizar a situação do CPF, evitando sua inclusão na lista dos documentos irregulares”, recomenda.

Balanço final

O supervisor do IR divulgou nesta quarta-feira (1) que foram recebidas 56,5 milhões de declarações de isento 2004. Esse volume superou a expectativa da Receita que esperava cerca de 50 milhões de documentos. No ano passado foram entregues 55 milhões.

Adir atribui o aumento no número de declarações nos últimos anos à importância do CPF na vida das pessoas. “Sem o CPF, não se faz quase nada, já que o mercado está passando a exigi-lo cada vez mais”, observa o supervisor, admitindo que o documento é tão importante quanto à carteira de identidade.

O balanço final mostra que as casas lotéricas foram novamente o meio preferido dos isentos, com 29,7 milhões de declarações recebidas, seguidas da internet, com 22,5 milhões. Nas agências dos Correios foram entregues 3,1 milhões e outras 632 mil pelo telefone. Banco do Brasil e o Banco Popular do Brasil receberam 502 mil documentos.