Isentos: Receita já recebeu 2,6 milhões de declarações

A Receita Federal recebeu até esta sexta-feira pela manhã 2,6 milhões de declarações de isento. O prazo de entrega começou segunda-feira (16) e termina em 30 de novembro. O volume recebido é 60% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando 1,6 milhão de pessoas tinha prestado contas.

A internet é o meio preferido dos contribuintes isentos do IR. Cerca de 1,5 milhão fizeram a declaração pela Web, contra 945 mil nas lotéricas. Outras 76 mil foram entregues nos Correios e 37 mil pelo telefone 0300-78-0300. O Banco do Brasil recepcionou 32 mil documentos.

Além desses meios, a Declaração de Isento pode ser feita no Banco Popular do Brasil – subsidiária integral do Banco do Brasil, criada para atuar no segmento de microfinanças. Por conta disso, o BB vai assinar parcerias com estabelecimentos comerciais, como supermercados, lojas, farmácias, entre outros. Deve declarar quem teve em 2003 rendimento tributável de até R$ 12.696.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. "O contribuinte que mantiver seu CPF regular diminui as chances de ter o documento usado indevidamente por terceiros”, recomenda o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição "pendente de regularização". A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.

Locais e meios de apresentação

1. Internet: (www.receita.fazenda.gov.br);
2. Lotéricas: custo de R$ 1,00;
3. Receitafone: 0300-78-0300, ao custo de R$ 0,30 para telefone fixo e R$ 0,77 para telefone móvel;
4. Correios: há duas formas: via postal registrada ao custo de R$ 2,40 e on-line, disponível em algumas agências, ao preço de R$ 1,30.
5. Banco Popular do Brasil: preço R$ 1,00.
6. Banco do Brasil: para correntistas, no valor de R$ 1,00.