Receita baixa medida que prioriza restituição ao idoso

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou há pouco a Instrução Normativa 418 que prioriza os idosos com mais de 60 anos no momento de receber a restituição do Imposto de Renda deste ano. A medida atende a um dos artigos do Estatuto do Idoso.

A IN, que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26), define ainda as datas e os critérios de pagamento da restituição, que levam em conta o meio utilizado pelo contribuinte para declarar. Ao todo, serão sete lotes de restituições. O primeiro será liberado no dia 15 de junho e, o último, em 15 de dezembro.

As restituições serão liberadas, primeiro, para quem declarar pela internet, seguido daqueles contribuintes que optarem pelo disquete. Quem declarar pele telefone entra em terceiro na lista de prioridades e, por último, os que declararem em papel.

Balanço de entrega - Os contribuintes que ainda não entregaram a Declaração do Imposto de Renda 2004, ano-base 2003, só têm mais uma semana para preparar e enviar o documento à Receita Federal.

Até agora foram recebidas 10 milhões de declarações, de um total de 18 milhões esperadas até o próximo dia 30, quando se encerra o prazo de entrega.

Na quinta-feira, o volume de declarações recebidas pela Receita atingiu 531 mil, com média de 54 mil por hora. A multa mínima para quem perder o prazo varia de R$ 165,74 a 20% sobre o imposto devido.