Alfândega do Porto de Santos realizará leilão de mercadorias apreendidas

A Alfândega do Porto de Santos, fará realizar, no próximo dia 29 de abril de 2004, leilão de mercadorias apreendidas, destinado apenas a Pessoas Jurídicas, conforme Edital LPJ n.º 11128/003/2004, publicado no DOU.

Serão colocados à venda 220 lotes, avaliados em R$ 5.775.035,00, compostos de produtos químicos, têxteis, partes e peças p/ veículos, informática, bebidas, etc.

As mercadorias poderão ser vistas nos armazéns indicados no Edital. O leilão realizar-se-á no CONCAIS S/A – Terminal Turístico de Passageiros, sito à Av. Cândido Gafrée, s/n.º – Santos - SP, com previsão de início marcado para as 10:00 horas.

O Edital com os valores e a descrição das mercadorias está à disposição dos interessados, pela internet, no site da Receita Federal, endereço www.receita.fazenda.gov.br e também, na agência do Banco do Brasil localizada no Prédio da Alfândega do Porto de Santos e no Edifício do Ministério da Fazenda, na Av. Prestes Maia, 733, 11º andar, sala 1115 - São Paulo.

Poderão participar somente pessoas jurídicas habilitadas pelos seguintes documentos:

Habilitação Jurídica

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
f) Procuração pública, RG e CPF do procurador.

Regularidade Fiscal

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
b) Certidão Negativa de Débito do INSS.

A documentação deverá ser entregue no GSAP até as 16h30 horas do dia 27 de abril de 2004.

Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente no GSAP, das 9 às 11h e das 14 às 17h horas ou pelo telefone (013) 3201-4167.