6ª RF fiscaliza Máfia de Combustíveis

A Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais montou neste ano, equipe de auditores para fiscalizar os integrantes da Máfia de adulteração de combustíveis. Foram concluídas nos dois últimos meses as primeiras 7 ações fiscais, com lançamentos de crédito tributário no valor aproximado de 2 milhões de reais. Outras 2 ações fiscais estarão sendo encerradas nas próximas horas, gerando créditos tributários da ordem de 6 milhões de reais.

As fiscalizações já concluídas se referem a empresas, abrangendo também os seus respectivos sócios, sediadas nas cidades de Três Corações e na Grande Belo Horizonte, sobre os quais pesa a acusação da prática de adulteração de combustíveis, fato este que envolveu, inclusive, o assassinato do Promotor Francisco José Lins do Rego Santos, que investigava o caso.

No decorrer dos trabalhos já encerrados, foram constatados fortes indícios da prática de crime contra a ordem tributária, previsto nos artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90, e, ainda, fraude, sonegação e conluio, previstos nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64, tendo em vista a utilização de "laranjas" na constituição das empresas, além da prática do uso de "notas calçadas" e de " livros paralelos". De acordo com as investigações realizadas, a sistemática utilizada para a distribuição irregular dos solventes adquiridos pelas empresas, assim como de combustíveis já adulterados, envolve a emissão de notas fiscais calçadas e paralelas, além da utilização de empresas "fantasmas" ou inabilitadas, como destinatárias fictícias das mercadorias nas notas fiscais.

O trabalho continua e se estende por todo o Estado. Já estão em andamento, 18 outras ações fiscais em pessoas físicas e jurídicas, podendo, após o término do trabalho de pesquisa da equipe, outras ações serem incluídas. Estes programas fazem parte de um esforço coordenado da Receita Federal com outros órgãos, no combate às atividades ilícitas.