O documento deve ser entregue por quem teve, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696
A Receita Federal esclarece que a Declaração Paes, criada pela Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 3 (íntegra abaixo), não é exigida de todos os optantes do Parcelamento Especial, de que trata a Lei nº 10.684/2003
O Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, firmou dois convênios com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, no dia 29 de agosto
O prazo de entrega começou no dia 5 de agosto e termina em 28 de novembro
O saque da restituição poderá ser feito a partir do 15
Foram concluídas nos dois últimos meses as primeiras 7 ações fiscais, com lançamentos de crédito tributário no valor aproximado de 2 milhões de reais
O documento deve ser entregue por quem teve, em 2002, rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696
De acordo com a sentença, a dentista teria emitido R$ 1,8 milhão em recibos frios
No acumulado do ano, os recolhimentos somam R$ 176,206 bilhões
A Alfândega do Porto de Santos apreendeu um carregamento com 317 mil relógios falsificados, originário de Hong Kong
O prazo terminou no dia 31 de agosto
A Receita Federal recebeu até hoje (quarta-feira) 2,7 milhões de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR)
Receita esclarece exclusões
A Receita Federal está ampliando o número de serviços oferecidos pela Web
Hoje, 30, é o último dia entrega da Declaração o Imposto Territorial Rural (ITR)
O objetivo dos importadores era reduzir a tributação incidente sobre os produtos