Seminário discute unificação de cadastro das atividades econômicas

A Receita Federal vai participar de 24 a 26 deste mês, em Salvador (BA), do 1º Seminário da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscais (CNAE-Fiscal). O objetivo é criar um sistema padronizado de classificação das atividades econômicas no País, que permitirá à administração pública desenvolver ações mais efetivas, com resultados práticos em benefício dos contribuintes.

As propostas da criação de um cadastro único estão sendo elaboradas pela Comissão Nacional de Classificação (Concla), coordenada pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para o evento está sendo aguardada a presença de cerca de 500 pessoas, entre técnicos, convidados e palestrantes nacionais e estrangeiros.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participará o encerramento do seminário, avalia como positiva a proposta de padronização das atividades e vê nisso uma forma de auxiliar os órgãos do governo na tomada de decisões. “O uso da CNAE-Fiscal tem o potencial de alterar o patamar de qualidade da informação fiscal e, portanto, das ações da administração fazendária no sentido da aplicação mais justa do sistema tributário”, afirma o secretário.

Rachid diz que a experiência bem-sucedida da Receita e das secretarias estaduais e municipais de Fazenda com o novo modelo revela a importância de unificar o cadastro nacionalmente. “Após implementar e sedimentar este novo sistema, a administração tributária poderá desenhar políticas fiscais mais precisas, facilitando o fluxo de informações”, diz.

O seminário é promovido pela Prefeitura de Salvador, com apoio da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Participam ainda do evento a secretária-executiva da Concla e coordenadora do Programa de Modernização das Pesquisas Econômicas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), Magdalena Cronemberger Góes, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, entre outras autoridades.