Em 35 anos, Receita moderniza-se e vê crescer prestígio internacional

A Receita Federal completa 35 anos nesta quinta-feira (20) com uma marca invejável: recebe, anualmente, cerca de 50 milhões de declarações pela internet – algo com que a sociedade não contava anos atrás.

Mais do que isso, a Receita é pioneira mundial no recebimento de declarações do Imposto de Renda (pessoa física e jurídica), de Isento e do Imposto Territorial Rural (ITR). Nem mesmo os Estados Unidos – que detêm o mais avançado modelo de tecnologia do planeta – prestam serviço semelhante ao da Receita brasileira.

Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita é vista atualmente como referência mundial nos assuntos ligados à administração tributária, graças às modernas ferramentas que utiliza em benefício dos contribuintes e no aprimoramento do trabalho de fiscalização e arrecadação.

As unidades da Receita espalhadas pelo país fazem, em média, cerca de 250 milhões de atendimentos por ano aos contribuintes. O combate à sonegação, ao contrabando e à pirataria tem sido intensificado.

Só em 2003 as autuações da Receita somaram R$ 30,327 bilhões – valor 62,2% superior ao do ano anterior. Nos últimos quatros anos, foi apreendido R$ 1,5 bilhão em mercadorias contrabandeadas e mais de 1.500 toneladas de produtos piratas.

História

De acordo com o auditor-fiscal José Eduardo Pimentel de Godoy, responsável pelo "Projeto Memória" do órgão, embora a Receita tenha sido criada apenas em 1968, a cobrança e fiscalização de impostos datam à época em que o país ainda era colônia de Portugal.

Em 1549, diz ele, foi instituído o primeiro órgão central tributário do Brasil, a Provedoria-Mor da Fazenda Real. Em 1761, segundo Godoy, surgem as Juntas da Fazenda Real, subordinadas ao Erário Régio de Lisboa.

Em 1808, com a chegada da família real ao país, a coleta de impostos passou para o controle duplo do Conselho da Fazenda e do Erário Régio. Com a Independência, este passou a se chamar Erário Público do Rio de Janeiro. Em 1934, depois de mudar o nome em outras três ocasiões, foi criada a Direção-Geral da Fazenda Nacional.

Essa denominação foi mantida até 1968, quando o presidente Arthur da Costa e Silva baixou o Decreto 63.659 criando a Secretaria da Receita Federal. Nesses 35 anos, a Receita já teve 16 secretários. O primeiro foi Antônio Amilcar de Oliveira Lima. O atual é Jorge Antonio Deher Rachid.