Setor imobiliário: empresas que não prestaram contas vão ser fiscalizadas

As empresas do setor imobiliário que deixaram de prestar contas das transações realizadas em 2002 vão ser alvo de investigação da Receita Federal. Imobiliárias, construtoras e incorporadoras tinham até a última sexta-feira (30) para entregar a Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias).

A estimativa é de que metade das empresas não declarou, mas o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, acredita que muitas delas ainda vão cumprir a exigência. Até o prazo foram entregues 21.395 declarações. Nos registros da Receita constam cerca de 40 mil empresas que estariam obrigadas a declarar.

O coordenador diz que os dados da Dimob serão confrontados com as informações da declaração das empresas e das pessoas físicas. O coordenador afirma ainda que as informações serão cruzadas com os dados da CPMF, que têm sido instrumento indispensável ao trabalho de fiscalização do órgão.

Na declaração, as imobiliárias só devem informar as operações realizadas no ano passado. As empresas que não tiveram atividades em 2002 estão desobrigadas de prestar contas.

Quem deixou de entregar a declaração no prazo pagará multa mínima de R$ 5 mil por mês-calendário. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos ou incompletos, a multa será de 5% sobre o valor da transação.

Essa declaração foi criada em fevereiro deste ano para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A Receita quer saber, por exemplo, a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor. No ano passado, foram fiscalizadas 495 empresas do setor, cujas autuações somaram R$ 1,2 bilhão.