Receita Federal vai fiscalizar uso do cartão de crédito

A Receita Federal vai fiscalizar as compras iguais ou superiores a R$ 5 mil das pessoas físicas e R$ 10 mil das empresas. A partir de agora, as administradoras de cartões deverão apresentar, semestralmente, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Prevista na Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001 , essa exigência foi regulamentada pela Instrução Normativa 341, de 15 de julho (anexa), publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União.

As informações relativas ao primeiro semestre deste ano deverão ser entregues até 31 de outubro e as do segundo semestre até o último dia útil de fevereiro de 2004. De acordo com o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, as compras feitas por meio de cartões de crédito movimentam cerca de R$ 200 bilhões por ano, o equivalente a 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Cada usuário gasta, em média, R$ 450 mensais.

Instrução Normativa nº 341, de 15 de julho de 2003