Declaração de Isento começa dia 5 de agosto

A Receita Federal informa que o prazo de entrega da Declaração de Isento será aberto em 5 de agosto e vai até 28 de novembro. A declaração será exigida de quem teve em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696.

A não-entrega do documento por um ano faz com que o CPF (Cadastro de Pessoa Física) passe à situação de "pendente de regularização". Quem deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição cancelada. Ao fazer a Declaração de Isento, no entanto, o contribuinte volta a ter a situação do CPF regularizada perante a Receita.

Desde 1998, quando a declaração foi criada, já foram cancelados mais de 42 milhões de CPFs. Outros 20 milhões aparecem na situação "pendente de regularização". Caso esses contribuintes deixem de declarar em 2003, terão o documento cancelado. No cadastro da Receita existem 136,9 milhões de números, dos quais 73,3 milhões regulares.

Todos os detalhes e procedimentos sobre a abertura do prazo de entrega da Declaração de Isento serão anunciados em entrevista coletiva, a ser concedida na próxima segunda-feira, 4 de agosto, pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.