Receita apreende 360 toneladas de mercadorias no porto do Rio

Uma operação bem articulada entre a Alfândega do Porto do Rio de Janeiro e as Inspetorias do Rio e de São Paulo, além da Alfândega do Porto de Manaus, resultou na retenção de 360 toneladas de mercadorias, somente no Porto do Rio, importadas por seis empresas suspeitas de serem instituições de fachada (empresas "laranjas").

A operação de fiscalização teve por objetivo identificar e coibir a ação fraudulenta de empresas de fachada em operações de comércio exterior. Elas ocultam a origem de recursos ou os responsáveis por infração à legislação. Empresas que revelam indícios de incompatibilidade entre os volumes transacionados no comércio exterior e sua capacidade econômica e financeira são o alvo desse tipo de operação. A seleção das empresas é feita por meio do cruzamento de informações das bases de dados da Receita.

As cargas estão retidas no Porto do Rio de Janeiro, num total de 21 contêineres. O valor total declarado chega a R$ 560 mil. As empresas envolvidas agora devem comprovar seu efetivo funcionamento e a origem lícita dos recursos. De acordo com a legislação, o desembaraço ou a entrega das mercadorias importadas depende da prestação de garantia, que poderá ser feita em moeda corrente, fiança bancária ou seguro em favor da União. Concluída a operação, poderá ser aplicada a pena de perdimento das mercadorias e declarada inapta a inscrição das empresas no CNPJ.

Desde o ano passado a Receita vem intensificando o combate a empresas "laranjas" que atuam no comércio exterior ocultando o verdadeiro interessado nas operações, normalmente viciadas por toda a sorte de irregularidade. Para esse fim, e com base em dispositivos legais criados para combater a interposição fraudulenta, a Receita editou um novo conjunto de normas que estabelecem procedimentos modernos e eficientes de controle fiscal e de combate a esses ilícitos. Passou-se a exigir da empresa mais transparência nas suas operações de comércio exterior: informações comerciais, comprovação da origem dos recursos empregados e comparecimento das pessoas efetivamente envolvidas nas operações para prestarem esclarecimentos, só para citar alguns exemplos.

Os resultados das análises realizadas mostram que de um universo de 24 mil empresas que importaram em 2002, mais de 2 mil poderão ser submetidas aos novos procedimentos. Estas empresas movimentaram R$ 135 bilhões em importações, incluindo os tributos diretos, no período de janeiro de 2000 a agosto de 2002, em volumes considerados incompatíveis com a capacidade econômica e financeira revelada.

Uma outra frente de análises mostra que, das 24 mil, quase 800 se omitiram de apresentar declaração de imposto de renda relativas a 2001, tendo movimentado R$ 3 bilhões relacionados com operações de importação no mesmo ano.

Destacam-se, ainda, cerca de 400 empresas, que embora tenham realizaram mais de R$ 62 milhões em gastos com importação no ano passado, apresentaram-se como inativas naquele período na declaração entregue este ano.

Trata-se de um grande número de empresas que pratica remessa ilegal de divisas, "lavagem de dinheiro" e ilícitos tributários, com prejuízos à sociedade e ao Fisco.

Informações adicionais podem ser obtidas com o Inspetor da Alfândega do Porto do Rio, Murilo Amaral de Oliveira e Silva, pelos telefones (21) 22335743.