Receita Federal apreende R$ 14 milhões em mercadorias no Paraná

A Receita Federal já apreendeu nas operações de fim de ano em Foz do Iguaçu R$ 12 milhões em mercadorias. O volume das apreensões está estimado em 40 carretas de mercadorias, com destaque para informática, cigarros, cds e brinquedos.

Em Foz do Iguaçu 113 ônibus de turismo e 68 ônibus de linha regular foram vistoriados, dos quais 56 foram retidos com base na Medida Provisória nº 135, o que gerou R$ 900 mil em multas. A MP nº 135, de 30/10/2003, prevê que as mercadorias sejam identificadas com os dados do proprietário e determina a cobrança de multa de R$ 15 mil do transportador que não cumprir a norma.

Foram também vistoriados 130 veículos de passeio e de turismo (vans e kombis) e 5 mil pessoas. Foram aplicadas também R$ 5 milhões em multas por importação irregular de cigarros.

Já na região de Cascavel foram fiscalizados 48 ônibus e apreendidos de 3.853 volumes de mercadorias com valor total estimado em R$ 2 milhões, além da apreensão de três ônibus, um veículo Van, 61 quilos de maconha e oito pessoas presas em flagrante.

A intensificação das operações nas regiões de Foz e Cascavel se deu a partir do dia 10 de novembro, tendo como parceiros a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Procuradoria da República e Promotoria de Investigações Criminais - PIC. A novidade foi a participação da Agência Nacional de Transporte Terrestres – ANTT e do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, os quais passaram a fiscalizar a regularidade do transporte de passageiros.

As operações foram coordenadas pela Superintendência da Receita Federal na 9ª Região Fiscal, e pelas Delegacias da Receita Federal em Cascavel e Foz do Iguaçu, tendo ainda a colaboração efetiva de diversas Delegacias do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Foram feitas diversas operações: Transporte Clandestino, Clandestino II e Operação Natal Legal, com vistorias em hotéis, pousadas, transportadoras, correios, rodoviárias, estradas vicinais e BR 277.

A ANTT e o DER vistoriaram 517 ônibus com a aplicação de R$ 200 mil em multas. As principais irregularidades que a ANTT encontrou na vistoria dos ônibus foram a falta de informações aos passageiros no interior dos veículos, etiquetagem da bagagem, lista de passageiros incompletas ou não conferindo, falta de cuidados com a segurança e transporte irregular.

Muitas pessoas, além da perda da mercadoria e das multas, ainda estarão sujeitas à representação ao Ministério Público Federal para responder criminalmente por seus atos. As empresas de transportes que tiveram os ônibus retidos sofreram pesadas multas e devem responder junto à ANTT por irregularidades no transporte, desvio de finalidade e formação de comboio, podendo inclusive ter suas licenças caçadas.

Mais informações podem ser obtidas com Dr. Mauro de Brito (DRF/Foz do Iguaçu), no telefone 45 - 5204301 e Dr. Guilhermo Zacarias Cardozo (DRF/Cascavel) 45 – 22512 14.