Receita recebeu 1,1 milhão de declarações de isento

A Receita Federal já recebeu 1,1 milhão de declarações de isento deste ano, prestação de contas exigida de quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2002. O prazo de entrega começou na terça-feira (5) e vai até 28 de novembro.

A Caixa Econômica Federal informa que as lotéricas vão começar a receber a declaração no dia 18 e não mais dia 25, como previsto anteriormente. Para declarar nas lotéricas, o contribuinte precisa ter o número do CPF e do título de eleitor. A declaração tem um custo de R$ 0,75. Em 2002, cerca de 30 milhões de contribuintes usaram as lotéricas para declarar.

Quem deixar de declarar por um ano terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente de regularização". Caso a omissão seja por dois anos ou mais, o contribuinte tem o CPF cancelado.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 e de lá para cá foram canceladas mais de 42 milhões de inscrições no CPF. No cadastro da Receita, existem mais de 136 milhões de números, dos quais 73,3 milhões regulares.

Outros meios para declarar

. Agências dos Correios - por via postal registrada ao custo de R$ 2,20, por meio da qual o contribuinte será informado da situação da sua declaração, independentemente do sucesso total ou parcial da operação. Também há a possibilidade de entrega on-line em parte das agências dos correios a um custo de R$ 1,20.

. Receitafone - por meio dos números 0300-78-0300, para ligações feitas do Brasil, ao custo de R$ 0,29 por minuto para telefone fixo e R$ 0,63 para telefone móvel. O contribuinte deve anotar o número da declaração, que é informado ao final do processo;

. Internet - por meio do site www.receita.fazenda.gov.br.

. Bancos - somente Banco do Brasil - os correntistas do BB poderão fazer a declaração para si próprio ou para terceiros, com débito direto em sua conta corrente, em qualquer terminal de auto-atendimento do Banco do Brasil. O custo será de R$ 0,75.

*Aos jornalistas, a Receita Federal divulgará balanço de entrega da Declaração de Isento apenas às sextas-feiras.