Receita Federal recebeu 376 mil pedidos de adesão ao Paes

A Receita Federal recebeu até sexta-feira (15) 376.989 pedidos de adesão ao Parcelamento Especial (Paes), o "Refis 2", cujo prazo termina dia 31 deste mês. Desse total, 285.535 referem-se a empresas e 91.454 a pessoas físicas.

No período de 27 de junho a 31 de julho, antes de o prazo ser prorrogado por mais 30 dias através da Medida Provisória 125, houve a adesão de 350.886 contribuintes, dos quais 268.419 empresas.

A Lei 10.684 permite que os débitos com a Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possam ser parcelados em até 180 meses. A adesão deve ser feita somente pela internet (www.receita.fazenda.gov.br ou www.pgfn.fazenda.gov.br).

O contribuinte que deixar de pagar as prestações por três meses consecutivos ou seis alternados será excluído do programa. Entre outras penalidades, ficará impedido de beneficiar-se de qualquer outra modalidade de parcelamento até 31 de dezembro de 2006.