Receita já recebeu 10 milhões de declarações de isento 2002

A Receita Federal recebeu até esta quinta-feira (5) 10,1 milhões de declarações de isento, o que corresponde a 23,2% do total de 43 milhões de documentos aguardados este ano. O volume de declarações entregues até o momento é 40% superior ao de igual período do ano passado. O prazo de entrega foi aberto no dia 1º de agosto e vai até 29 de novembro.

Do total de documentos recebidos, 5,7 milhões foram entregues nas lotéricas, seguidas da internet, com 4,1 milhões declarações. Outras 214 mil foram feitas no Banco do Brasil e pelo telefone 0300-78-0300. Nos Correios, a entrega soma 15 mil.

A declaração de isento deve ser apresentada por aqueles que no ano passado tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800. A partir desse valor, a pessoa passa a ser obrigada a fazer a declaração de ajuste anual.

O contribuinte que não entregar uma dessas declarações por dois anos seguidos tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. A não-entrega por um ano leva a Receita a suspender a inscrição no cadastro.

A declaração de isento foi criada em 1998 para sanear e manter atualizado o cadastro do CPF, hoje com 133,2 milhões de documentos. Desse total, 75,7 milhões estão com a situação regular. Até agora, foram cancelados 38,3 milhões de CPFs. Outros 19,1 milhões estão suspensos e podem ser cancelados caso seus donos não apresentem declaração este ano.