Receita já recebeu metade das declarações de isento

Metade dos contribuintes já entregou a declaração de isento à Receita Federal. Até ao meio-dia desta sexta-feira, 22,5 milhões de documentos tinham sido entregues, volume 31% superior ao de igual período do ano passado. Esse número corresponde a 50% do total entre 43 milhões e 45 milhões declarações esperadas até 29 de novembro, quando termina o prazo de entrega.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, considera "muito bom" o ritmo de entrega da declaração em 2002 na comparação com o do ano passado. "Apesar disso, as pessoas não podem deixar de entregar a declaração na última hora", observa o supervisor.

O meio preferido dos contribuintes para declarar tem sido as lotéricas, com 13,1 milhões de documentos recebidos, seguido da internet (www.receita.fazenda.gov.br), com 7,3 milhões. Nos Correios, a entrega soma 1,6 milhão, enquanto pelo telefone (0300-78-0300) o número de declarações atinge 307 mil. Outros 55 mil documentos foram entregues no Banco do Brasil.

OBRIGATORIEDADE - Quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado está obrigado a entregar a declaração de isento em 2002. Caso contrário, terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso a partir do ano que vem.

O mesmo vale para quem está obrigado a entregar a declaração de ajuste anual. A não-apresentação de ambas as declarações (isento e ajuste anual) por dois anos seguidos leva a Receita a cancelar a inscrição no cadastro.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.