Declarações de isento já somam 24 milhões

A Receita Federal recebeu até hoje (sexta-feira) 24 milhões de declarações de isento 2002, ano-base 2001. Este ano, são esperados entre 43 milhões e 45 milhões de documentos.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento de 33,3% no volume de declarações recebidas. O prazo de entrega, que começou em 1º de agosto, termina em 29 de novembro.

Do total entregue até o momento, 14 milhões de documentos foram recebidos pelas lotéricas, 7,84 milhões pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) e 1,78 milhão nos Correios. Outras 390 mil declarações foram feitas no Banco do Brasil e pelo telefone 0300-78-0300.

A declaração de isento é exigida de quem teve rendimento tributável inferior a R$ 10.800 no ano passado. Quem deixar de apresentar o documento terá o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso a partir do ano que vem.

O mesmo vale para quem está obrigado a entregar a declaração de ajuste anual. A não-apresentação de ambas as declarações (isento e ajuste anual) por dois anos seguidos leva a Receita a cancelar a inscrição no cadastro.

Sem o CPF, a pessoa fica impedida de realizar várias operações no mercado, como abrir conta em bancos, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou mesmo fazer transações em cartório.