Receita emite CNPJ para candidatos abrir contas

A Receita Federal emitiu hoje (quinta-feira) cartões do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) aos candidatos e comitês eleitorais registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O CNPJ será usado na abertura de contas exclusivas para movimentação de recursos arrecadados para a campanha, como determina a instrução normativa 183, assinada esta semana pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e pelo presidente do TSE, ministro Nelson Jobim.

Para obter o número do CNPJ, os candidatos e comitês eleitorais devem acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), no link "Inscrição no CNPJ de candidatos e comitês eleitorais – Eleição 2002". A consulta, no entanto, pode ser feita por qualquer pessoa, desde que tenha o Estado, o partido e o número do candidato a ser pesquisado.

O secretário da Receita, Everardo Maciel, diz que as medidas adotadas em conjunto com o TSE têm o objetivo de combater o "caixa dois" nas campanhas, reduzindo a sonegação de impostos e os crimes eleitorais.

De acordo com o secretário, a medida visa ainda controlar as contas bancárias abertas por candidatos e comitês eleitorais, exclusivamente para uso no período de campanha. "Qualquer recurso movimentado fora dessas contas é crime eleitoral. E será detectado por outros instrumentos de fiscalização, como a CPMF", diz.

O CNPJ expedido pela Receita e, em conseqüência, as contas bancárias serão cancelados até 31 de dezembro deste ano. A partir de agora, os candidatos têm cinco dias úteis para abrir essas contas. Everardo adverte que os recursos já obtidos pelos candidatos e comitês, depositados em outras contas correntes e ainda não-utilizados, devem ser transferidos imediatamente para as contas exclusivas de campanha.