Isentos: Mais de 6 milhões já entregaram a declaração

A Receita Federal recebeu até esta sexta-feira 6,04 milhões declarações de isento deste ano. O prazo de entrega foi aberto no dia 1º e vai até 29 de novembro. Do total de documentos recebidos, 2,98 milhões foram entregues nas lotéricas, seguidas da internet, com 2,91 milhões declarações. Outras 148 mil foram feitas pelo telefone 0300-78-0300. O balanço não inclui as entregas feitas nos Correios e Banco do Brasil.

A expectativa é que entre 43 milhões e 45 milhões de pessoas façam a declaração de isento em 2002. O documento deve ser apresentado por aqueles que no ano passado tiveram rendimentos tributáveis inferiores a R$ 10.800. A partir desse valor, a pessoa passa a ser obrigada a fazer a declaração de ajuste anual.

O contribuinte que não entregar uma dessas declarações por dois anos seguidos tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) cancelado. A não-entrega por um ano leva a Receita a suspender a inscrição no cadastro.

A declaração de isento foi criada em 1998 como forma de sanear e manter atualizado o cadastro do CPF, hoje com 133,2 milhões de documentos. Desse total, 75,7 milhões estão com a situação regular. Até agora, foram cancelados 38,3 milhões de CPFs. Outros 19,1 milhões estão suspensos e podem ser cancelados caso seus donos não apresentem declaração este ano.