Dados Bancários
Pagamento da restituição
A partir de 2022 a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.
A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa. Para casos excepcionais, como quando o titular é falecido, menor de idade, incapaz ou saiu definitivamente do país, há procedimentos específicos.
Informando a conta na declaração
A informação da conta bancária é informada em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração). Desde 2020, o número da conta pode ser selecionada a partir das informações prestadas na ficha de bens e direitos.
Veja como preencher corretamente os campos para os bancos abaixo:
Não é permitido informar uma conta salário. As resoluções do Banco Central, Bacen nº 3.402/2006 e nº 3.424/2006 permitem somente o pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares neste tipo de conta.
Como alterar os dados bancários
Consulte a sua declaração e verifique se a sua restituição já foi liberada. De acordo com a situação, siga um dos passos abaixo.
Restituição ainda NÃO liberada
Utilize o serviço "Alterar dados bancários para restituição" ou retifique a sua declaração, alterando as informações bancárias.
Restituição liberada há menos de um ano
Reagende o pagamento. Compareça a uma agência do Banco do Brasil ou entre em contato pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Restituição liberada há mais de um ano
Peça a restituição não resgatada no banco à Receita Federal.
Não encontrei meu banco
A partir de 2022 a declaração apresentará somente a lista das instituições bancárias que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais. A restituição pode enviada para outros bancos por meio da chave PIX (que pode ser vinculada a qualquer banco).