Operações Sujeitas ao Imposto sobre o Ganho de Capital

Operações Sujeitas ao Imposto sobre Ganho de Capital

Veja abaixo as operações mais comuns que estão sujeitas ao imposto sobre o ganho de capital:

1. A venda de bens ou direitos

Quem deve pagar e quando?

• O proprietário que vendeu a casa deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda;
• O procurador, se vendeu em nome do proprietário (sendo este não residente no Brasil), deve pagar o imposto na data da venda da casa.

Exemplo 1:

Você vendeu uma casa no valor de R$ 480.000,00, cujo valor de compra tenha sido de R$ 410.000,00. O valor da venda não foi utilizado para compra de outros imóveis residenciais no prazo de 180 dias. O ganho de capital foi de R$ 70.000,00.

2. A transferência a herdeiros e a pessoas beneficiadas em um testamento, de bens e direitos por valor superior àquele informado na declaração do imposto de renda do falecido

Quem deve pagar e quando?

O inventariante, em nome do espólio, deve pagar o imposto até a data prevista para a entrega da Declaração Final de Espólio.

Exemplo 2:

Você recebeu de herança um terreno que vale R$ 160.000,00 (valor de mercado). Na declaração do imposto de renda do parente falecido, este terreno estava declarado por R$ 80.000,00. O ganho de capital foi de R$ 80.000,00.

3. A doação, inclusive em adiantamento de herança aos herdeiros necessários, de bens e direitos por valor superior àquele informado na declaração do imposto de renda do doador

Quem deve pagar e quando?

O doador deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao mês da doação.

Exemplo 3:

Você doou para o seu filho um apartamento que vale R$ 220.000,00 (valor de mercado). Na sua declaração do imposto de renda, este apartamento estava declarado por R$ 160.000,00. O ganho de capital, neste caso, foi de R$ 60.000,00.

4. A atribuição a ex-cônjuge ou ex-convivente, no fim do casamento ou da união estável, de bens e direitos por valor superior àquele informado na declaração do imposto de renda do ex-cônjuge ou do ex-convivente

Quem deve pagar e quando?

O ex-cônjuge ou ex-convivente, que recebeu o bem ou direito, deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao mês do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha decorrente do fim do casamento ou da união estável.

Exemplo 4:

Com o fim do seu casamento, você recebeu uma casa que vale R$ 190.000,00 (valor de mercado). Esta casa estava declarada no imposto de renda da sua ex-esposa por R$ 135.000,00. O ganho de capital, neste caso, foi de R$ 55.000,00.

5. A venda de bens ou direitos e a liquidação ou resgate de aplicações financeiras adquiridos pela pessoa em moeda estrangeira.

Quem deve pagar e quando?

O detentor que vendeu, liquidou ou resgatou o bem ou direito deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda, liquidação ou resgate.

Exemplo 5:

Você, residente no Brasil, vendeu um apartamento localizado nos Estados Unidos por US$ 220.000,00. Este apartamento havia sido comprado por US$ 180.000,00.

O valor da venda deve ser convertido para reais pela cotação do dólar fixada, para compra, pelo Banco Central do Brasil (BCB), para a data do recebimento do valor da venda. Assim, se no dia do recebimento dos US$ 220.000,00 o valor de compra do dólar americano estava cotado pelo BCB a R$ 4,00, o valor de venda do apartamento foi de R$ 880.000,00.

Já o custo de aquisição do apartamento deve ser convertido para reais pela cotação do dólar fixada, para venda, pelo BCB, para a data do pagamento do valor de compra do imóvel. Assim, se no dia do pagamento dos US$ 180.000,00 o valor de venda do dólar americano estava cotado pelo BCB a R$ 4,50, o valor de compra do apartamento foi de R$ 810.000,00.

Portanto, o ganho de capital, neste caso, foi de R$ 70.000,00.