Como pagar
Carnê-Leão Web
A partir de 2021 o Carnê-Leão deve ser preenchido em ambiente web. A aplicação é multiexercício e pode ser utilizada para todos os fatos geradores a partir de 01/01/2021.
Os dados são armazenados e poderão ser importados na Declaração de Imposto de Renda.
Cálculo
Para o cálculo do imposto, o programa aplica a tabela mensal, do respectivo ano-calendário, sobre o rendimento total recebido no mês, depois de diminuídas as deduções relativas a Livro Caixa, dependentes, previdência oficial e pensão alimentícia paga.
Informe a soma dos rendimentos sujeitos ao Carnê-leão, mesmo que o valor de cada um seja inferior ao limite da primeira faixa da tabela mensal. Se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual ao limite de isenção, vocês estará dispensado de apurar o Carnê-leão, nesse mês.
Vencimento
O recolhimento do imposto deve ser feito até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento.
Documento de Arrecadação (Darf)
Campos preenchidos no Darf:
- Nome/Telefone: nome e o número do telefone.
- Período de Apuração: último dia, mês e ano referente ao recebimento do rendimento.
- CPF: número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Código da Receita: 0190.
- Referência: não é preenchido.
- Vencimento: dia, mês e ano do vencimento do imposto.
- Principal: valor do imposto a pagar.
- Multa: no caso de pagamento em atraso, o valor da multa corresponde a 0,33% por dia de atraso, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para pagamento, até o limite máximo de 20% (vinte por cento).
- Juros ou Encargos: no caso de pagamento em atraso, o o valor dos juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) acumulada mensalmente a partir do mês seguinte ao do vencimento do imposto até o mês anterior ao do pagamento, acrescido de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
- Total: a soma dos campos 07, 08 e 09.
Se o valor do Carnê-leão for inferior a R$ 10,00 (dez reais), o Darf não será gerado e o valor será adicionado automaticamente imposto do mês seguinte.