Aferição de Obras (Sero)

Saiba como regularizar as contribuições devidas em razão da sua obra de construção civil junto à Receita Federal.

Publicado em 24/05/2021 14h21 Atualizado em 10/10/2023 10h52

Toda obra de construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada junto a Receita Federal, o que permite a emissão da certidão negativa de débitos para averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel.

Aferição significa "avaliação", ou seja, é o procedimento para calcular as contribuições sociais (previdência e outras entidades) devida em razão, principalmente, do uso de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição devem ser realizados pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero.

Obras cuja a responsabilidade seja de uma pessoa física somente podem ser regularizadas pelo procedimento de aferição indireta. Já as obras em que a responsabilidade é de pessoa jurídica (empresa, por exemplo) poderão ser regularizadas pelo procedimento de aferição por contabilidade regular. Saiba mais clicando nos itens abaixo.

Orientações

Como regularizar minha obra Entenda o que precisa ser feito para regularizar a sua obra de construção civil e pagar as contribuições sociais devidas.

Como regularizar por contabilidade regular (somente empresas) Entenda o que precisa ser feito para regularizar a sua obra de construção civil por contabilidade regular (apenas pessoas jurídicas).

Como regularizar uma construção mais antiga (mais de 5 anos) Entenda o que precisa ser feito para regularizar a sua obra de construção civil que foi iniciada ou finalizada há mais de 5 anos.

Como regularizar apenas parte da obra Entenda o que precisa ser feito para regularizar apenas parte de uma obra de construção civil (parcial ou inacabada).

Como regularizar a obra que comprei Entenda como regularizar um imóvel que você adquiriu, mas não era responsável pela construção.

Como corrigir a aferição realizada Entenda como retificar (corrigir) a aferição dos valores devidos na regularização de obra de construção civil.

Manual do Sero Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obra (Sero)

Perguntas Frequentes Perguntas frequentes sobre o processo de aferição de obras de construção civil.