Inscrição
Todas as obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras (CNO) em até 30 (trinta) dias, contados do início das atividades de construção.
Como fazer a inscrição
Você precisará de conta gov.br para acessar o e-CAC.
- Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
- Clique em Inscrever ou alterar obra;
- Clique no botão Inscrever obra nova.
Atenção! Se a sua obra já estava registrada no Cadastro Específico do INSS (CEI), a inscrição no CNO deve ser realizada a partir desta matrícula CEI, para que não fique duplicada e você não seja cobrado indevidamente. Neste caso, ao invés de clicar no botão "Inscrever obra nova", preencha o número da matrícula CEI ou selecione uma das matrículas da tabela que aparecerá na tela.
Clique nas abas da parte superior desta tela para saber como preencher cada campo do sistema.
Depois de preencher todos os campos, verifique se todos os dados estão corretos na aba Resumo (última aba do sistema). Se estiver tudo certo, clique em Finalizar para concluir a inscrição da sua obra no CNO.