Destinação

A destinação indica qual será o uso da construção. Veja, a seguir, as destinações possíveis.

• Residencial unifamiliar: edificação residencial para uma única família (ex: casa);
• Residencial multifamiliar: edificação com mais de uma unidade (ex: edifício residencial; hotel, motel, spa e hospital; áreas comuns de conjunto habitacional horizontal).
• Comercial salas e lojas: edificação com área de circulação, escada, elevador, andar com ou sem pilares ou paredes divisórias de alvenaria e sanitários privativos por andar ou por sala (ex: salas comerciais e lojas, posto de gasolina);
• Edifício de garagens: edificação destinada a garagem de veículos.
• Galpão industrial: pavilhão (ex: oficina mecânica; pavilhão para feiras, eventos e exposições; depósitos fechados; telheiro; silo, tanque ou reservatório; barracão; hangar; ginásio de esporte e estádio de futebol; estacionamento térreo desde que seja obra única e não esteja inserido no corpo principal a que serve; estábulo).
• Casa popular: edificação residencial unifamiliar com área total de até 70m², construída com mão de obra assalariada. Deve ter previsão legal e indicação de econômica, popular ou equivalente no alvará de construção.
• Conjunto habitacional popular: complexo habitacional, com previsão legal para classificar como habitação e econômica, popular ou equivalente. As unidades habitacionais devem ter área total (área de uso privativo e respectiva fração ideal das áreas comuns) até 70m².