Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND)

Entenda o que deve ser feito para emitir uma certidão para averbação da sua construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis e outras finalidades.

Publicado em 29/05/2021 16h39 Atualizado em 03/07/2024 11h02

A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e regularizada pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero).

A certidão ficará disponível para emissão pela Internet após concluir os procedimentos de regularização da obra. Para emitir a certidão é necessário informar o número de aferição, composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) seguido do número de ordem da aferição, informado pelo Sero.

serviços de certidão

Certidões e Outros Serviços Consultar certidões de regularidade fiscal emitidas

Consulte certidões emitidas para pessoas físicas, jurídicas, imóveis rurais ou obras de construção civil.

Certidões e Outros Serviços Emitir certidão de regularidade fiscal de obra

Regularize a sua obra e emita a certidão para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades.

Certidões e Outros Serviços Anular certidão de regularidade fiscal de obra

Anule os efeitos de uma certidão de regularidade fiscal relativa a obra de construção civil.

Orientações

Como Emitir a Certidão de Obra Veja como emitir a certidão necessária para averbar a sua construção civil no registro de imóveis.

Como Renovar a Certidão da Obra Veja como renovar uma certidão relativa a obra de construção civil para apresentar no Cartório de Registro de Imóveis.

Como Corrigir uma Certidão de Obra Veja como corrigir as informações de uma certidão relativa a obra de construção civil.

Como Emitir Certidão de Demolição por Fenômenos Naturais Veja como emitir a certidão de demolição em razão de fenômenos naturais como incêndios e inundações."