Declarações, Demonstrativos e Documentos

Publicado em 17/12/2020 16h28 Atualizado em 23/12/2020 17h07

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
7	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/dezembro/2020
8	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/dezembro/2020
15	DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Dezembro/2020
15	EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Novembro/2020
15	EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Dezembro/2020
20	PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Dezembro/2020
22	DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Novembro/2020
29	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Dezembro/2020
29	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2020
29	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13	1º/Janeiro/2020 a 31/Dezembro/2020
29	Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional	-----------------------
29	Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)	-----------------------

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas	Período de Apuração
7	GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/dezembro/2020
29	DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie	Dezembro/2020
29	DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias	Dezembro/2020