Dia 15/09/2020

Publicado em 25/08/2020 20h46 Atualizado em 28/08/2020 20h05

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
8053	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física	1º a 10/setembro/2020
3426	IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica	1º a 10/setembro/2020
6800	IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa	1º a 10/setembro/2020
6813	IRRF - Fundo de Investimento em Ações	1º a 10/setembro/2020
5273	IRRF - Operações de SWAP	1º a 10/setembro/2020
8468	IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas	1º a 10/setembro/2020
5557	IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	1º a 10/setembro/2020
5706	IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)	1º a 10/setembro/2020
5232	IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas	1º a 10/setembro/2020
0924	IRRF - Demais rendimentos de capital	1º a 10/setembro/2020
3699	IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/2011	1º a 10/setembro/2020
5029	IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)	1º a 10/setembro/2020
5035	IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)	1º a 10/setembro/2020
5286	IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo	1º a 10/setembro/2020
0490	IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos	1º a 10/setembro/2020
9453	IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio	1º a 10/setembro/2020
0916	IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	1º a 10/setembro/2020
8673	IRRF - Prêmios obtidos em Bingos	1º a 10/setembro/2020
9385	IRRF - Multas e vantagens	1º a 10/setembro/2020
1150	IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica	1º a 10/setembro/2020
7893	IOF - Operações Crédito - Pessoa Física	1º a 10/setembro/2020
4290	IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda	1º a 10/setembro/2020
5220	IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda	1º a 10/setembro/2020
6854	IOF - Aplicações Financeiras	1º a 10/setembro/2020
6895	IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	1º a 10/setembro/2020
3467	IOF - Seguros	1º a 10/setembro/2020
4028	IOF - Ouro, Ativo Financeiro	1º a 10/setembro/2020
1150	IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Jurídica	Agosto/2020
7893	IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa Física	Agosto/2020
3770	PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/agosto/2020
3746	COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/agosto/2020
9331	CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Agosto/2020
8741	CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001	Agosto/2020
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	1º a 10/setembro/2020
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	1º a 10/setembro/2020
1717	CPSS - Pensionista Civil	1º a 10/setembro/2020
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/setembro/2020
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/setembro/2020
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/setembro/2020
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/setembro/2020
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/setembro/2020

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1007	Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep	1º a 31/agosto/2020
1120	Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/agosto/2020
1163	Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/agosto/2020
1406	Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/agosto/2020
1473	Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/agosto/2020
1503	Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/agosto/2020
1830	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011	1º a 31/agosto/2020
1910	MEI - Complentação Mensal	1º a 31/agosto/2020
1929	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/agosto/2020
1945	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento	1º a 31/agosto/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Julho/2020
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Agosto/2020
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Agosto/2020