Dia 15/06/2020

Publicado em 27/05/2020 21h51 Atualizado em 27/05/2020 22h16

Código DARF	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
3770	PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/maio/2020
3746	COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças	16 a 31/maio/2020
9331	CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível	Maio/2020
8741	CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001	Maio/2020
1661	CPSS - Servidor Civil Ativo	1º a 10/junho/2020
1700	CPSS - Servidor Civil Inativo	1º a 10/junho/2020
1717	CPSS - Pensionista Civil	1º a 10/junho/2020
1769	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/junho/2020
1814	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	1º a 10/junho/2020
1723	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/junho/2020
1730	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/junho/2020
1752	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1º a 10/junho/2020

Código GPS	Descrição do tributo/contribuição	Período do Fato Gerador
1007	Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep	1º a 31/maio/2020
1120	Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/maio/2020
1163	Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/maio/2020
1406	Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/maio/2020
1473	Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP	1º a 31/maio/2020
1503	Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep	1º a 31/maio/2020
1830	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/2011	1º a 31/maio/2020
1910	MEI - Complentação Mensal	1º a 31/maio/2020
1929	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep	1º a 31/maio/2020
1945	Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento	1º a 31/maio/2020

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas	Período de Apuração
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Maio/2020
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Maio/2020