Declarações
Publicado em
23/12/2024 16h34
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/dezembro/2024 |
| 15 | EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Novembro/2024 |
| 15 | DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Dezembro/2024 |
| 15 | EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Dezembro/2024 |
| 20 | Dirbi - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Novembro/2024 |
| 20 | PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Dezembro/2024 |
| 22 | DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Novembro/2024 |
| 31 | DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Dezembro/2024 |
| 31 | DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2024 |
| 31 | Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional | ---------- |
| 31 | Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual - MEI | ---------- |
| Data de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas | Período de Apuração |
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31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie | Dezembro/2024 |
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31 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias | Dezembro/2024 |