Dia 10/10/2024
Publicado em
25/09/2024 13h49
Código Darf | Descrição do tributo/contribuição | Período do Fato Gerador |
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1020 | IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) | Setembro/2024 |
5299 | IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externos | Setembro/2024 |
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas | Período de Apuração |
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/setembro/2024 |